Avisos e Comunicados
Câmara de Eliseu Martins prorroga contrato de assessoria jurídica especializada
A Câmara de Eliseu Martins assinou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2026 para prorrogar os serviços de assessoria jurídica especializada. O vínculo com a empresa Julie Maciel Sociedade Individual de Advocacia foi estendido por dois meses, com vigência até 30 de junho de 2026. O ato foi formalizado por Idelson Pereira Costa e Julie Ellen Maciel Cezar em 30 de abril de 2026. A medida, originada de processo de inexigibilidade, mantém as demais cláusulas contratuais inalteradas para garantir suporte técnico ao legislativo. Esta publicação reforça a transparência pública sob o identificador oficial Id:0B62267EOF8B73F5.
04/05/2026
Projeto propõe transporte gratuito em Eliseu Martins
A Câmara de Eliseu Martins apresentou o Indicativo de Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o transporte gratuito para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta assegura o deslocamento para tratamentos e terapias, independentemente de o beneficiário possuir convênio médico particular. O benefício é estendido a acompanhantes e prioriza horários e rotas que atendam às necessidades específicas dos pacientes. Assinado pelos vereadores Gabriella Alves, José Rildo Júnior e Risolene Brito, o texto destaca que o autismo exige acompanhamento contínuo. A iniciativa fundamenta-se na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA para superar dificuldades logísticas das famílias.
28/04/2026
Recuperação Estrutural: Pedido de Providência nº 03/2026 em Eliseu Martins
A Câmara Municipal de Eliseu Martins formalizou o Pedido de Providência nº 03/2026, solicitando ao Poder Executivo a recuperação urgente da estrada da Pitombeira. A proposta, protocolada em 23 de abril de 2026, visa garantir melhores condições de acesso e trafegabilidade na região. O requerimento é assinado pelos vereadores Risolene Borges de Brito, Gabriella Almeida Alves e José Rildo Gomes Silva Júnior. A iniciativa reforça o papel fiscalizador e propositivo do legislativo na busca por melhorias na infraestrutura rural do município. O documento segue agora para análise e execução por parte da prefeitura municipal.
28/04/2026
Legislativo em Ação: Câmara de Eliseu Martins Aprova "Março da Mulher"
No dia 27 de março de 2026, a Câmara Municipal de Eliseu Martins realizou sessão ordinária sob a presidência de Idelson Pereira Costa. O plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2026, que institui o projeto "Março da Mulher" no calendário oficial de eventos do município. Durante os trabalhos, vereadores discutiram a importância do papel fiscalizador do legislativo e exaltaram iniciativas como o "Projeto Mais Genética" para o desenvolvimento rural. Também foram apresentados resultados de fiscalizações no transporte escolar e convites para festejos locais, como o do bairro Baeta. A ata da sessão anterior foi lida e aprovada, reforçando a transparência dos atos legislativos municipais.
28/04/2026
Valorização Administrativa: Câmara de Eliseu Martins Atualiza Vencimentos
A Câmara Municipal de Eliseu Martins apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2026, que dispõe sobre o reajuste salarial para cargos em comissão. A proposta fixa a remuneração de tesoureiro e controlador no valor equivalente a um salário mínimo e meio (R$ 2.431,50). O texto assegura a revisão anual dos vencimentos, mantendo inalteradas as atribuições das funções contempladas. Assinado pela mesa diretora em 25 de março de 2026, o projeto observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa adequar a estrutura administrativa do legislativo municipal, entrando em vigor na data de sua publicação.
28/04/2026
Câmara Municipal de Eliseu Martins realizará Sessões Ordinárias nos dias 23 e 24 de abril
A Câmara Municipal de Eliseu Martins comunica à população a realização de Sessões Ordinárias nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com início a partir das 9h, na sede do Poder Legislativo Municipal. As sessões reunirão os vereadores para discussão, análise e deliberação de matérias de interesse público, contemplando pautas voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. As Sessões Ordinárias representam um espaço fundamental para o exercício da democracia, permitindo o debate de propostas, a apresentação de requerimentos e a apreciação de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A Câmara Municipal reforça a importância da participação da população no acompanhamento das atividades legislativas, contribuindo para a transparência e o fortalecimento do diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade. A Câmara Municipal de Eliseu Martins reafirma seu compromisso com a responsabilidade, a transparência e o trabalho contínuo em favor do desenvolvimento do município e do bem-estar da população.
23/04/2026
Proteção e Cidadania: Projeto "Março Mulher" é Instituído em Eliseu Martins
A Câmara Municipal de Eliseu Martins apresentou o Projeto de Lei nº 001/2026, que cria o projeto "Março Mulher" no calendário oficial do município. A iniciativa, assinada pelas vereadoras Risolene Borges de Brito e Gabriela Almeida Alves, visa promover ações anuais de conscientização, valorização e combate à violência contra a mulher. Entre as atividades previstas estão palestras, campanhas educativas, estímulo ao empreendedorismo feminino e apoio à saúde preventiva. O projeto busca institucionalizar políticas públicas permanentes, integrando o Poder Público e a sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres. A proposta fundamenta-se nos princípios da dignidade humana e nas diretrizes da Lei Maria da Penha.
07/04/2026
Aviso Oficial | Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eliseu Martins
A Câmara Municipal de Eliseu Martins comunica à população que serão realizadas Sessões Ordinárias nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, iniciando-se às 9h, no plenário da Casa. As sessões têm como objetivo apreciar matérias relevantes para o município, discutir propostas apresentadas pelos vereadores e reforçar o compromisso do Legislativo com a transparência, a participação popular e o desenvolvimento de Eliseu Martins. A presença da comunidade é fundamental para fortalecer o exercício democrático e acompanhar de perto as ações do Poder Legislativo.
24/11/2025