Projeto propõe transporte gratuito em Eliseu Martins

A Câmara de Eliseu Martins apresentou o Indicativo de Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o transporte gratuito para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta assegura o deslocamento para tratamentos e terapias, independentemente de o beneficiário possuir convênio médico particular. O benefício é estendido a acompanhantes e prioriza horários e rotas que atendam às necessidades específicas dos pacientes. Assinado pelos vereadores Gabriella Alves, José Rildo Júnior e Risolene Brito, o texto destaca que o autismo exige acompanhamento contínuo. A iniciativa fundamenta-se na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA para superar dificuldades logísticas das famílias.