Câmara de Eliseu Martins prorroga contrato de assessoria jurídica especializada

A Câmara de Eliseu Martins assinou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2026 para prorrogar os serviços de assessoria jurídica especializada. O vínculo com a empresa Julie Maciel Sociedade Individual de Advocacia foi estendido por dois meses, com vigência até 30 de junho de 2026. O ato foi formalizado por Idelson Pereira Costa e Julie Ellen Maciel Cezar em 30 de abril de 2026. A medida, originada de processo de inexigibilidade, mantém as demais cláusulas contratuais inalteradas para garantir suporte técnico ao legislativo. Esta publicação reforça a transparência pública sob o identificador oficial Id:0B62267EOF8B73F5.