Proteção e Cidadania: Projeto "Março Mulher" é Instituído em Eliseu Martins

A Câmara Municipal de Eliseu Martins apresentou o Projeto de Lei nº 001/2026, que cria o projeto "Março Mulher" no calendário oficial do município. A iniciativa, assinada pelas vereadoras Risolene Borges de Brito e Gabriela Almeida Alves, visa promover ações anuais de conscientização, valorização e combate à violência contra a mulher. Entre as atividades previstas estão palestras, campanhas educativas, estímulo ao empreendedorismo feminino e apoio à saúde preventiva. O projeto busca institucionalizar políticas públicas permanentes, integrando o Poder Público e a sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres. A proposta fundamenta-se nos princípios da dignidade humana e nas diretrizes da Lei Maria da Penha.