Câmara Municipal de Eliseu Martins

O Relatório de Gestão Consolidado (RGC) do exercício de 2025 apresenta um panorama detalhado das atividades legislativas, administrativas e financeiras da Câmara Municipal de Eliseu Martins, no Estado do Piauí.

O Relatório de Gestão Consolidado (RGC) do exercício de 2025 apresenta um panorama detalhado das atividades legislativas, administrativas e financeiras da Câmara Municipal de Eliseu Martins, no Estado do Piauí. Sob a presidência do vereador Idelson Pereira Costa, o documento destaca o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos.

Estrutura Administrativa e Legislativa

A Câmara é composta por 9 vereadores eleitos para um mandato de quatro anos. Durante o ano de 2025, a Mesa Diretora foi liderada por:

Presidente: Idelson Pereira Costa (PSD).
Vice-Presidente: Ricardo de Sousa Estrela (MDB).
1º Secretário: Raimundo Jose Alves de Sousa (PT).

No âmbito das atividades em plenário, foram realizadas 20 sessões, sendo 18 ordinárias e 2 solenes. Ao todo, a casa apreciou 13 proposições, incluindo 7 projetos de lei do legislativo e 3 projetos de resolução, todos aprovados por unanimidade.

Gestão Financeira e Responsabilidade Fiscal

O setor contábil reportou uma gestão pautada pelo equilíbrio orçamentário. Os principais dados financeiros incluem:

Despesa Fixada Inicial: R$ 1.265.229,00.
Despesa Realizada: R$ 1.398.000,00.
Economia Orçamentária: R$ 110.177,00 em relação à despesa total atualizada.

A Câmara cumpriu rigorosamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gasto com pessoal atingiu 2,75% da Receita Corrente Líquida, permanecendo significativamente abaixo do limite máximo permitido de 6%. Além disso, os gastos com folha de pagamento totalizaram 50,80%, respeitando o teto constitucional de 70%.

Controle Interno e Transparência

A Unidade de Controle Interno realizou diversas auditorias em seções como Contabilidade, Recursos Humanos e Patrimônio. O relatório também enfatiza o funcionamento da Ouvidoria, embora tenha registrado a ausência de manifestações (denúncias ou reclamações) por parte dos cidadãos nos canais oficiais durante o período.

Licitações e Contratos

Em 2025, os processos de contratação foram realizados prioritariamente por meio de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. Entre os serviços contratados destacam-se: