Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 08/02/2018 09h25
Leis Municipais

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Eliseu Martins - PI

Lei Orgânica - Leia mais…

Código Tributário Municipal (Projeto de Lei aprovado na Câmara)

Projeto de Lei que cria o Código Tributário Municipal enviado pelo Executivo para apreciação pela Câmara Municipal

Código Tributário Municipal (Projeto de Lei aprovado na Câmara) - Leia mais…

Decreto 01.2018 CAMARA ELISEU MARTINS.pdf

Homologa o resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Eliseu Martins - PI e dá outras providências

Decreto 01.2018 CAMARA ELISEU MARTINS.pdf - Leia mais…

LEI 01.2018.pdf

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo para a Câmara Municipal de Eliseu Martins - PI e dá outras providências (Sanção Tácita)

LEI 01.2018.pdf - Leia mais…

Ações do documento